O SIRECOM PORTO ALEGRE tem como objetivo principal a defesa dos interesses econômicos, profissionais, sociais e políticos dos Representantes Comerciais e empresas de Representação Comercial.
Visamos nos aproximar cada vez mais do nosso associado por meio de todos canais de comunicação, onde vamos lhe informar, e o mais importante, ouvir você.
Fique a vontade para entrar em contato e esclarecer suas dúvidas ou usufruir de todas vantagens do Sindicato.
As Pessoas Físicas e Jurídicas integrantes da categoria econômica representadas pelo SIRECOM PORTO ALEGRE E REGIÃO METROPOLITANA, estão sujeitas ao pagamento da Contribuição Assistencial/Negocial Patronal 2026, conforme os Artigos 513 “E” e 611 da CLT, e o entendimento firmado pelo STF no Tema 935, que reconhece a constitucionalidade da cobrança para todos os integrantes da categoria, associados ou não, em razão dos benefícios resultantes das negociações coletivas.
Valores aprovados em Assembleia Geral Extraordinária (19/11/2025)
R$ 180,00 – Representantes Comerciais Autônomos (Pessoa Física)
R$ 360,00 – Empresas de Representações Comerciais (Pessoa Jurídica)
A contribuição será recolhida em parcela única, com vencimento em 10 de abril de 2026. Após essa data, incidem multa de 2% e juros de 1% ao mês.
Conforme deliberado na Assembleia Geral Extraordinária da categoria profissional, está estabelecido e assegurado o direito de oposição, que deverá ser exercido individualmente e por escrito, contendo:
• Nome do Representante Comercial e número do CPF (Pessoa Física);
• CNPJ e dados do sócio responsável (Pessoa Jurídica);
• Identificação legível e assinatura (dispensado o reconhecimento de firma).
A carta deverá ser entregue presencialmente na sede da entidade sindical:
📍 Rua Chaves Barcelos, nº 36, sala 1402 – Bairro Centro, Porto Alegre/RS
🕒 De segunda a sexta-feira, das 9h às 11h30 e das 13h30 às 16h
O prazo para apresentação é de 10 dias corridos a partir da data do registro da Convenção Coletiva no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Caso não exista sede ou subsede da entidade sindical na cidade de atuação do Representante Comercial, a oposição poderá ser enviada por Carta Registrada com Aviso de Recebimento (AR), dentro do prazo estabelecido.
Consulte outros convênios para representantes comerciais
Rua Chaves Barcelos, 36 – Sala 1402. Centro – Porto Alegre /RS
(51) 3286-1060
secretaria@sirecom.org.br
Horário de funcionamento:
De segunda à sexta das 09h até 12h e 13h até 17h.
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Nos próximos dias, você receberá em seu e-mail cadastrado a guia de pagamento da Contribuição Assistencial/Negocial Patronal Exercício 2026.
Principais informações:
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Dúvidas:
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