O SIRECOM PORTO ALEGRE tem como objetivo principal a defesa dos interesses econômicos, profissionais, sociais e políticos dos Representantes Comerciais e empresas de Representação Comercial. Visamos nos aproximar cada vez mais do nosso associado por meio de todos canais de comunicação, onde vamos lhe informar, e o mais importante, ouvir você.
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Contribuição Negocial Patronal está prevista no art. 513 da CLT e pelo inciso IV do artigo 8º da Constituição Federal.
Tabela de Contribuição Assistencial/Negocial 2024/2025
I) Representantes Comerciais Autônomos o valor de R$ 140,00 (cento e quarenta reais);
II) Empresas de Representações Comerciais o valor de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais); (Sem empregados)
III) Empresas de Representações Comerciais o valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais); (independente do número de empregados)
Data de Recolhimento: A Contribuição Negocial Patronal será recolhida em uma única parcela, com vencimento em 10 de abril de 2025, em caso de não recolhimento será acrescida a multa prevista no artigo 600 da CLT
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