Contribuição Assistencial Patronal 2017

CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL 2017 fixada o recolhimento em Assembleia Geral e homologado pelo Ministério do Trabalho e Emprego de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho da FERCOSUL sob número de Registro RS000239/2017, SIRECOM ALEGRETE sob número de Registro RS000227/2017, SIRECOM IJUÍ sob número de Registro RS000240/2017, SIRECOM PORTO ALEGRE sob número de Registro RS000182/2017, SIRECOM RIO GRANDE sob número de Registro RS000438/2017, SIRECOM SANTA ROSA sob número de Registro RS000238/2017, com base no Art°. 513, Letra ¨e¨ da CLT.

Somente por meio destes recursos que conseguiremos manter os nossos direitos adquiridos pela Lei 4886/65, como no caso de rescisão de contrato (corrigido monetariamente mais juros) com a representada, o direito de receber por todo o período laboral “permanentemente através de projetos de leis que buscam alterar o prazo de indenização. ”

Estamos encaminhando as informações relativas à CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL 2017, para recolhimento em Parcela única com Vencimento em 31/07/2017, em conformidade com a Tabela abaixo:

 

TABELA DE CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL DE 2017

 

 

TIPO

 

CATEGORIA DE CONTRIBUINTE

 

VALOR – Parcela única Vencimento 31/07/2017

 

1

 

Pessoa Jurídica (com empregados)

 

R$ 140,00  (Cento quarenta reais)

 

2

 

Pessoa Jurídica (sem empregados)

 

R$ 90,00  (Noventa reais)

 

3

 

Pessoa Física (com empregados)

 

R$ 140,00  (Cento quarenta reais)

 

4

 

Pessoa Física (sem empregados)

 

R$ 90,00  (Noventa reais)

 

OBS: Lembramos que inexiste qualquer previsão legal quanto à dispensa do recolhimento desta Contribuição Assistencial para as empresas optantes pelo Simples.

 

Contribuinte pague a Contribuição Assistencial Patronal em dia para que sua entidade seja cada vez mais forte e atuante.

 

Solicite a guia por email: secretaria@sirecom.org.br fone: 3286-1060

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