Comissão de Conciliação Prévia

A Comissão de Conciliação Prévia (CCP) do SIRECOM-POA é fruto da modernização da legislação trabalhista, seguindo a diretriz que privilegia o reforço à via negocial para a solução dos conflitos entre o Capital e o Trabalho, fortalece a atuação dos agentes sociais – tendo os sindicatos, nesse aspecto, papel de extrema relevância – e estimula a redução da intervenção estatal nesse processo. Por meio da lei 9.958/2000 (regulamentadas pelas Portarias MTE 329/2002 e Portaria MTE 230/2004, consoante o disposto no art. 625-0 da CLT. As Comissões de Conciliação Prévia tem como objetivo, acelerar a tramitação dos processos judiciais trabalhistas, e também contribuem para diminuir a enorme carga sobre a Justiça do Trabalho. Com isso, ganha o representante comercial que busca proteção, o qual teria que esperar, por vezes, vários anos até a solução definitiva da demanda, e ganha também às empresas, hoje oneradas pela necessidade de manter uma estrutura jurídica complexa.

É alternativa G R Á T I S  para a solução rápida de conflitos laborais entre REPRESENTANTES COMERCIAIS e suas REPRESENTADAS, permitindo a execução de título extrajudicial na justiça respectiva.

 

 

 

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